A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:<\/p>\n
Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal<\/span>, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/p>\n
I – a soberania;<\/p>\n
II – a cidadania;<\/p>\n
III – a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;<\/p>\n
V – o pluralismo pol\u00edtico.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Isso \u00e9 muito bonito, mas\u2026 o que significa, realmente?<\/p>\n
Uni\u00e3o indissol\u00favel?<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel estabelecer a UNI\u00c3O INDISSOL\u00daVEL por decreto?<\/p>\n
Eu estou convencido de que n\u00e3o.<\/p>\n
A Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 mesmo uma UNI\u00c3O INDISSOL\u00daVEL?<\/p>\n
Estou convencido de que sim.<\/p>\n
Isso, no entanto, mais pela cultura do que pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Registre-se que o ordenamento jur\u00eddico \u00e9, tamb\u00e9m, um componente cultural.<\/p>\n
Ok, mas o que quer dizer esse blablabla?<\/p>\n
Quer dizer que, t\u00e3o-s\u00f3 porque a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o Estado \u2014 no caso o Estado Federal \u2014 \u00e9 a uni\u00e3o indissol\u00favel, n\u00e3o passa a ser, como num num passe de m\u00e1gica, ou mais tecnicamente, num estalar de dedos.<\/p>\n
Ora, o fato de o Brasil se constituir de entes congregados numa uni\u00e3o indissol\u00favel decorre, diretamente, de os movimentos de secess\u00e3o haverem sido reprimidos com efic\u00e1cia e efetividade, e indiretamente, de a coloniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver pensado a institui\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa m\u00ednima.<\/p>\n
Isso quer dizer que n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese para a secess\u00e3o no Estado brasileiro?<\/p>\n
N\u00e3o, absolutamente.<\/p>\n
Quer dizer que as reivindica\u00e7\u00f5es secessionistas n\u00e3o recebem ades\u00e3o suficiente para prosperarem (no caso da dissolu\u00e7\u00e3o do Estado nacional), talvez porque sejam tratadas com desprezo \u2014 pilh\u00e9ria mesmo.<\/p>\n
Mas e ent\u00e3o, a Rep\u00fablica Federativa n\u00e3o \u00e9 uma uni\u00e3o indissol\u00favel<\/strong> de estados e munic\u00edpios?<\/p>\n
Ora, n\u00e3o existe estrutura indissol\u00favel.<\/p>\n
Depois, como explicar uma uni\u00e3o de estados e munic\u00edpios?<\/p>\n
Pensemos: a Uni\u00e3o \u00e9 integrada tanto por Estados como por Munic\u00edpios?<\/p>\n
Por outro racioc\u00ednio, Estados e Munic\u00edpios se justap\u00f5em? Ou uns se comp\u00f5em de outros?<\/p>\n
A ver.<\/p>\n
Tomando de empr\u00e9stimo uma teoria da matem\u00e1tica b\u00e1sica – a teoria dos conjuntos – temos que:<\/p>\n
\n
- Os conjuntos podem ser integrados de elementos e de subconjuntos;<\/li>\n
- Elementos e subconjuntos se sobrep\u00f5em nos conjuntos complexos;<\/li>\n
- Conjuntos uniformes cont\u00eam unicamente elementos ou subconjuntos.<\/li>\n<\/ol>\n
E ent\u00e3o, a Uni\u00e3o brasileira \u00e9 um conjunto uniforme ou complexo (multi-inst\u00e2ncias)?<\/p>\n
N\u00e3o consigo pens\u00e1-lo como multi-inst\u00e2ncias, ass\u00edncrono.<\/p>\n
Porque: ora, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil estabelece, por exemplo, quais os tributos podem ser estabelecidos pelos estados-membros e pelos munic\u00edpios, e quantos membros integrar\u00e3o os parlamentos estaduais e municipais, a depender das v\u00e1rias faixas demogr\u00e1ficas.<\/p>\n
Portanto, a Uni\u00e3o brasileira n\u00e3o pode albergar a assincronia representativa, e sua Constitui\u00e7\u00e3o deixa isso bem claro.<\/p>\n
Se n\u00e3o existe essa possibilidade, o legislador constituinte cometeu um erro crasso ao estabelecer a uni\u00e3o indissol\u00favel de estados e munic\u00edpios<\/strong><\/em>.<\/p>\n
H\u00e1 uni\u00e3o<\/em>?<\/p>\n
Prefiro que h\u00e1 unidade<\/em>.<\/p>\n
\u00c9 indissol\u00favel?<\/p>\n
Ora, n\u00e3o \u00e9 uni\u00e3o, sequer.<\/p>\n
Mas e ent\u00e3o?<\/p>\n
Bem, realmente h\u00e1 Estados e Munic\u00edpios. Mas uns como parte(s) dos outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que: Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos: … Continue lendo